ENTENDIMENTO

Informação falsa inserida em currículo, ou mesmo prestada pelo empregado em entrevista de seleção de emprego, pode dar ensejo à demissão por justa causa, mesmo descoberta anos após a contratação. É o que vem entendendo a Justiça do Trabalho em casos postos em debate. A mentira necessária à configuração da falta grave, no entanto, deve versar sobre fato relevante e determinante para a contratação.

CASO

Na Reclamação Trabalhista nº 0005528-46.2018.5.15.0000, julgada pela 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, um operador de máquinas contratado em 2007 foi demitido dez anos depois em razão de uma denúncia anônima, quando constatada a fraude da informação constante do currículo onde afirmada a conclusão do ensino médio pelo empregado, requisito para o exercício da função, além da falsificação do diploma de conclusão apresentado no ato da contratação. A demissão por justa causa ocorreu no período de afastamento do empregado por incapacidade laboral.

No primeiro grau, o empregado obteve liminar de reintegração, cuja decisão foi posteriormente reformada pelo TRT.

Por meio da decisão colegiada, entendeu-se no caso que vale a data em que o empregador tomou conhecimento da fraude, e não a data de sua realização, sendo esse o parâmetro de aferição da imediatidade do ato demissional. Assim, estaria configurada a quebra da fidúcia necessária ao estabelecimento e à manutenção do vínculo de emprego,

PRECEDENTES

Entendimento semelhante constou de decisões tomadas nas Reclamações Trabalhistas nº 0010275-05.2017.5.15. 0152, nº 0011005-16.2017.5.15. 0152 e nº 0012301-73.2017.5.15. 0152, todas de alçada do TRT da 15ª Região, envolvendo emoregados com ao menos cinco anos de vigência de contrato.

Fonte: Valor Econômico