Um escriturário do Banco do Brasil S.A foi demitido por justa causa enquanto estava afastado pelo INSS por razões médicas.

Concomitantemente ao emprego o funcionário exercia a advocacia, violando uma regra interna da instituição. Além disto ele estaria atuando em ações cíveis contra o empregador caracterizando quebra de confiança, o que resultou na sua demissão por justa causa.

O empregado entrou com pedido de reversão da justa causa, mas o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú (SC) julgou o pedido improcedente. O TRT por sua vez, apesar de concordar com a pena, entendeu que a demissão seria invalida, pois só poderia ter ocorrido no dia seguinte ao termino do afastamento, modificando, assim, a sentença para acolher o pedido de reversão da demissão.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, deu provimento do recurso do banco para validar a dispensa por justa causa anteriormente aplicada.

Os efeitos imediatos da rescisão por falta grave cometida antes ou durante o afastamento, não impedem, segundo os ministros, a rescisão contratual durante o auxílio previdenciário. Para a ministra relatora Maria Cristina Peduzzi, a suspensão do contrato de trabalho caracteriza-se pela derrogação provisória dos seus efeitos, “entretanto o contrato continua em vigência”. Assim, foi acolhida por unanimidade pela SDI-1 a decisão do Juízo de primeiro grau e referendada a demissão por justa causa, tal como aplicada pelo empregador.

Fonte: TST Notícias

Processo: E-ED-RR-3164-91.2011.5.12.0045