A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. ao pagamento de um hora extra por plantão de empregado que tinha ordens expressas para não se ausentar do posto de serviço durante o intervalo intrajornada.

Na reclamação trabalhista, o trabalhador arguiu que era proibido de deixar o local de trabalho, o posto de pesagem de caminhões na região de Pouso Alegre (MG), devendo ali realizar suas refeições e aguardar a retomada do serviço.

Em sua defesa, a empresa argumentou que o local seria ermo e inseguro, às margens da rodovia, e que essa teria sido a razão da recomendação, sem que implicasse a realização de qualquer labor durante o período do intervalo.

Na origem, o Juízo singular indeferiu o pedido à vista das folhas de ponto juntadas pela empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) encampou a solução de mérito da sentença.

No TST, no entanto, o colegiado, segundo voto condutor do ministro Walmir Oliveira da Costa, entendeu que a obrigação de permanência do trabalhador no posto de serviço equivaleria a tempo à disposição, incompatível com o instituto do intervalo intrajornada, obrigando ao pagamento do período como horas extras.

Fonte: TST

Processo: RR 81-58.2011.5.03.0129