O Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, em acórdão sob a relatoria do Ministro Maurício Godinho Delgado, acolheu recurso da radialista que pretendia adicional para cada função acumulada no cumprimento do contrato de trabalho.
Segundo narrado na petição inicial, o radialista, admitido como operador de câmera, exercia, cumulativamente, as funções de iluminador, que lhe rendia o pagamento de gratificação, motorista e editor.
Na origem, o pedido foi julgado improcedente sob o entendimento de que o acúmulo, ainda que envolvendo funções várias, geraria direito a apenas um adicional. Irresignado, o reclamante recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, de Santa Catarina, o qual manteve a sentença.
Em sede de Recurso de Revista nº 0000172-23.2015.5.12.0012, no entanto, o TST reformou o acórdão recorrido para julgar procedente o pedido inicial da ação por entender que, à luz do art. 13 da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, são devidos tantos adicionais quantas forem as funções acumuladas.
A lei em questão regulamenta a profissão dos radialistas, mas é utilizada como parâmetro normativo, por analogia, à luz do disposto no art. 8º, da CLT, para balizar teses de adicional por acúmulo de função relativamente a outras profissões.
Fone: TST
