ADEQUADAS SÚMULAS E OJS DO TST AO NOVO CPC

Aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho as novas redações de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em adequação ao novo CPC. Confiram:   SÚMULA 402. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. I – Sob a vigência do...