abr 26, 2017 | NOTÍCIAS |
O advogado Joaquim Pedro escreveu para o Diário do Poder sobre o projeto de Código Penitenciário do Distrito Federal. A íntegra do texto segue abaixo: No Brasil, o ano de 2017 ficará marcado, também, pelas tragédias ocorridas em presídios de diversos Estados. Sem...
abr 19, 2017 | NOTÍCIAS |
Aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho as novas redações de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em adequação ao novo CPC. Confiram: SÚMULA 402. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. I – Sob a vigência do...
abr 18, 2017 | NOTÍCIAS |
Proposta antes de promulgação da Lei nº 13429/17, que trata da terceirização de mão-de-obra, a Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Trabalho foi julgada procedente pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas para condenar a Fibria-MS ao...
abr 18, 2017 | NOTÍCIAS |
Apesar do quadro de cardiopatia, mantida a rescisão contratual de empregado ocorrida juntamente com processo demissional de 500 outros funcionários motivado por dificuldade financeira do empregador. Assim, reconhecida a validade da dispensa, porquanto negado o seu...
abr 18, 2017 | NOTÍCIAS |
O TRT da 13ª Região, no julgamento de recurso ordinário nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0130003-58.2014.5.13.0004, reconheceu a responsabilidade objetiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos danos morais sofridos por funcionária vítima de...