A eliminação do ICMS dos cálculos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tem análise divergente entre as turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Tema julgado no início do ano pelas cinco turmas da 3ª Seção, com resultados que vão desde a aplicação da exclusão, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), até entendimento contrário, coincidente ao que precede entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Constroem Construtora e Empreendimento foi uma das empresas que solicitou ressarcimento do imposto. A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção analisou o pedido, mas manteve o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, levando em consideração que apesar de definida desde 2017 a decisão do STF, existe um pedido de recurso por parte da Fazenda Nacional, enquanto o acórdão do STJ afirma que deverá ser reproduzida a decisão nos julgamentos do Carf, de acordo com o regimento interno.
A 1ª Turma da 2ª Câmara decide de forma oposta, aplicando a decisão do STF na repercussão geral e determinando a realização do cálculo através da Delegacia Regional de Julgamento (DRJ), com a retirada do valor do ICMS. Outras turmas seguem aplicando a repercussão geral. Na 1ª Turma da 4ª Câmara, os julgamentos estão suspensos aguardando a trânsito em julgado.
Sobre a tese, ainda não há definição da Câmara Superior. A situação tem se tornado mais complicada para os contribuintes dada esta falta. Os que optaram efetuar o desconto em seus cálculos correm o risco de ter que devolver à Fazenda, os que optaram o contrário podem ter o valor deduzido.
Fonte: Valor Econômico
