A Pepsico do Brasil Ltda. demitiu um dos seus executivos, cinco meses após a constatação do diagnóstico de câncer de próstata, sob a alegação de corte de gastos e busca por mais lucros, na visão da empresa um “procedimento típico do sistema capitalista”. Na reclamação trabalhista, o executivo pediu indenização por danos morais, além de reintegração ao emprego. O Juízo do primeiro grau, em sentença mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) julgou improcedentes os pedidos.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reformou o acórdão por considerar discriminatória a demissão e condenou a empresa a reintegrar o executivo e a pagar a remuneração devida durante o período de afastamento, além de indenização por danos morais arbitrada em R$200 mil. Contra o referido ato decisório a empresa interpôs recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI1), “ampla divergência jurisprudencial”, onde, por dez votos a três, entendeu-se pela aplicação da Súmula 443, que presume discriminatória a dispensa de empregado portador do vírus HIV ou de doença grave que suscite estigma ou preconceito.

O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator dos embargos, afastou a tese de que o profissional teria sido estigmatizado pela doença, sendo seguido pelos votos dos ministros Breno Medeiros e Alexandre Ramos. Prevaleceu, no entanto, o voto divergente do ministro Cláudio Brandão, relator do recurso de revista da Sétima Turma, segundo o qual o câncer gera presunção de discriminação no meio social, o que tem o condão de causar ao trabalhador estigma e preconceito.

O ministro questionou ainda que as colocações da empresa quanto à geração de lucro não se sobrepõe a outros valores, como a função social. Na mesma linha de observação seguiram votos como os dos ministros Renato de Lacerda Paiva e Lelio Bentes Corrêa, que trouxeram ainda reflexões como a percepção de problema diante de um funcionário doente para a empresa, sua produtividade e a discriminação silenciosa.

 

Fonte: TST Notícia

Processo: E-ED-RR-68-29.2014.5.09.0245