Para o primeiro semestre desse ano, 21 casos tributários estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) liberada pelo atual presidente, Dias Toffoli.
Apesar de minoria entre os temas, as ações de ordem tributária têm potencial para gerar um rombo de bilhões de reais aos cofres da União.
Para o mês de fevereiro, está em pauta o recurso apresentado pelos contribuintes para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não pagar ICMS declarado. Recurso contra o entendimento adotado pela 3ª Seção poderá ser analisado no dia 12 de fevereiro. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, da 1ª Turma, que negou liminar pedida pelos empresários envolvidos no caso.
O outro julgamento que deve ser acompanhado com atenção envolve a constitucionalidade dos regimes não cumulativos de recolhimento do PIS e da Cofins. São dois processos diferentes, o RE 570.122, sobre a Cofins, e o RE 607.642, específico ao PIS. Ambos já tiveram julgamento iniciado no plenário da Corte e estão previstos para retornar no dia 20 de fevereiro.
Também em pauta está a discussão sobre o direito dos contribuintes aos créditos de IPI sobre os insumos que foram adquiridos na Zona Franca de Manaus. O julgamento (RE 592.891 e RE 596.614), que retorna de um pedido de vista, está previsto para a sessão do dia 24 de abril.
Outro tema relevante é o debate sobre a constitucionalidade da trava de 30% para a compensação de prejuízos fiscais de Imposto de Renda (IRPJ) e de bases negativas de CSLL. Trata-se do RE 591.340, que tem julgamento previsto para o dia 29 de maio.
Ficou de fora da pauta, no entanto, um dos temas mais esperados pelo mercado. Os embargos de declaração sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins não foram ainda liberados pela relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia.
Fonte: Valor Econômico
