O STJ acolheu a tese da União em disputa judicial centenária travada com a família real brasileira pela posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. A decisão tomada pela 4ª Turma foi unânime. O processo é considerado o mais antigo do país, tramitando por 123 anos.

O processo teve início em 1895, data da ação proposta pela princesa Isabel de Orleans e Bragança. De acordo com o processo, a família adquiriu o Palácio da Guanabara em 1864, em razão do dote dado pelo Estado para o casamento da princesa com o Conde d’Eu, conforme previsão na Constituição da época. Dessa forma, o palácio se tornou a residência do casal. Entretanto, com o fim da monarquia o imóvel foi confiscado e passou a integrar o patrimônio da União.

O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, entendeu que “com a proclamação da República, as situações que justificavam a posse do palácio deixaram de existir”. Ele foi acompanhado à unanimidade. segundo o ministro, as obrigações do Estado perante a família imperial foram revogadas pela nova ordem constitucional.

Fonte: Valor Econômico.