A conduta de empresa de cancelar a contratação após realizar processo seletivo, aprovar candidato, desejar boas-vindas e criar e-mail institucional é considerada abusiva a gera dano moral indenizável.

CASO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma locadora de carros a indenizar em R$ 25 mil por danos morais e R$ 21,3 mil por danos materiais uma candidata que teve cancelada sua contratação após finalização de todo o processo seletivo e preparatório à formalização do vínculo de emprego.

Na ação trabalhista, a candidata afetada narrou que, após receber a confirmação de sua aprovação no processo seletivo, rescindiu contrato de locação de imóvel onde residia, pediu demissão do antigo emprego e mudou-se para a cidade da sede da futura empregadora. Posteriormente, a contratação não foi efetivada ao fundamento de o preenchimento da vaga não havia sido aprovado pela diretoria-geral, sediada em São Paulo.

JULGAMENTO

Ao resolver o mérito da lide, a juíza do trabalho entendeu violados o princípio da boa-fé inerente também à fase pré-contratual. Irresignada, a empresa recorreu ao TRT, que manteve na íntegra a sentença impugnada. Segundo a relatora, desembargadora Laís Helena Nicotti, a “conduta da reclamada gerou na reclamante não só a esperança, mas a certeza de que seria contratada. Ao ser formalmente comunicada da contratação, a autora pediu demissão do emprego visando encetar esta nova atividade”.

Fonte: Conjur