O projeto, de autoria do deputado João Arruda (MDB-PR), propõe a criação da figura do agente de licitação, responsável por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. Este agente deverá ser auxiliado por uma equipe, contudo responderá individualmente por seus atos, devendo ainda tratar-se de um servidor público.

Segundo o deputado, se aprovada, a nova lei de licitações trará transparência para gestão na administração de contratos e obras. “Hoje os grandes esquemas de corrupção estão em contratos, nos desvios de conduta”, explica ele.

Desde junho, no entanto, o projeto vem enfrentando obstáculo para aprovação. Três membros da comissão votaram em separado, divergindo do texto original. Um dos votos é o da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e versa sobre a não transferência, para o contratado, da obrigação de obtenção das licenças ambientais, uma vez que, para a deputada, isto implicaria a assinatura de contratos sem a precedência de licenciamentos imprescindíveis.

Espera-se que a votação ocorra até o final deste ano, já que a ideia é que o presidente e demais governantes possam iniciar seus mandatos, a partir de janeiro, sob a égide das novas regras para contratação de obras públicas.

Fonte: Agência Câmara Notícias.