A proposta, da Comissão de Legislação Participativa, é fruto de sugestão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e busca alterar a Lei de Licitações para prever o processamento de todas as licitações por meio exclusivamente eletrônico.
Pelo procedimento proposto, a autoria das propostas permaneceria sob sigilo até o fim da fase de habilitação, não permitindo de nenhuma forma identificação dos proponentes. O sistema seria disponibilizado e permanentemente atualizado pela Controladoria Geral da União.
A ideia é evitar o contato entre os licitantes e reduzir a chance de manipulação, fraude e outros crimes que possam comprometer a lisura do pleito.
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriomente submetida ao Plenário.
Fonte: Câmara Notícias
