O Tribunal Superior do Trabalho editou a Recomendação nº 03 que estabelece regras sobre a aplicação da denominada “prescrição intercorrente” de processos trabalhistas. A prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica paralisado por mais de dois anos.
De acordo com levantamento fornecido pelo Valor Econômico, cerca de 42% dos processos na Justiça do Trabalho não são finalizados em razão da falta de pagamento e inexistência de bens do devedor.
O TST entende que apenas após intimação expressa do autor é que passa a iniciar o prazo da prescrição intercorrente.
Fonte: Valor Econômico.
