O Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento de causas que discutem se a lista prevista no art. 1.015, do CPC, sobre o agravo de instrumento, é exaustiva ou exemplificativa. A ministra Nancy Andrighi, relatora, entendeu pela maior abrangência ao dispositivo do Código de Processo Civil. A sessão foi interrompida em razão de pedido de vista da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Em outra oportunidade, a 4ª Turma do STJ também decidiu que o rol constante no dispositivo deve ser ampliado em algumas situações. A ministra Nancy votou no mesmo sentido, pois para ela, o art. 1.015 deve ter uma “taxatividade mitigada”. Dessa forma, nesse entendimento, o agravo de instrumento deve ser conhecido quando for apresentado para discutir questões urgentes e de difícil reparação.
Não há previsão para retomada de julgamento.
