O episódio envolvendo a liminar concedida pelo Desembargador Federal Rogério Favreto, que provocou as intervenções do Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e do Juiz Sérgio Moro, será objeto de procedimento preliminar a cargo do Conselho Nacional de Justiça.
Em outros casos, o CNJ já afastou juízes plantonistas por decisões consideradas ilícitas por favorecerem, por exemplo, amigos, parentes, advogados, traficantes e organizações criminosas. Entre as penas cominadas, está a de remoção, disponibilidade e aposentadoria.
A acusação que pesa sobre Favreto é a de violação à Resolução nº 71/2009, do CNJ, que veda a prolação de decisões, no plantão judicial, sobre temas já apreciados anteriormente pelos juízes naturais das causas.
O mesmo caso ensejou um pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ao Superior Tribunal de Justiça de abertura de inquérito contra o Desembargador Favreto pelo suposta prática de crime de prevaricação.
Fonte: Folha de São Paulo
