Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento do “Blog do Nélio”, de responsabilidade do jornalista Nélio Raul Brandão. Segundo o relator da ação, “a determinação judicial cautelar de retirada do domínio eletrônico do ambiente virtual, sob pena de prisão do jornalista, resultou em inaceitável prática judicial inibitória e censória da liberdade constitucional de expressão, configurando afronta ao julgado desta Corte na ADPF 130”.

De acordo com a decisão proferida, a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica-se aos chamados blogs jornalísticos ou ao jornalismo digital, “o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo autor da reclamação”.

O ministro ressaltou, contudo, que a decisão não exime de responsabilidade o emissor de opinião, pensamento, reportagem ou outro material veiculado, no caso de comprovação de abuso do direito de informar e de dano, que deve ser solucionada pelos meios ordinários.

Fonte: STF