O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu habeas corpus a advogado de Brasília-DF acusado por denunciação caluniosa em ação que tramitava na Justiça Federal de Luziânia-GO.

A assistência foi feita pelo subprocurador-geral de prerrogativas da OAB-DF, Joaquim Pedro. “A terceira turma acolheu nossa tese dizendo que o advogado não pode ser processado porque ele é imune e estava apenas acompanhando o depoimento prestado. Ele não é responsável pela fala dos declarantes”, argumentou Rodrigues.

Fonte: OAB-DF