O STF julgará na sessão de 9 de maio o ADI nº 5766, proposta pela Procuradoria-Geral da República, que trata de diversos dispositivos da CLT introduzidos ou modificados pela Reforma Trabalhista, entre os quais os que tratam de condenação dos trabalhadores beneficiários da gratuidade de Justiça ao pagamento de custas e de honorários periciais nas ações em que restarem derrotados.
