A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 6275, proposta pela Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico, que alegou ter o Tribunal Superior do Trabalho violado a Sumula Vinculante nº 4 com a alteração da redação da Súmula nº 228, que fixou o salário básico do trabalhador como base de cálculo para o adicional de insalubridade. Assim, o adicional de insalubridade voltará a ser calculado sobre o salário mínimo.
Fonte: TST
Processo: RCL 6275
