A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, editou a Nota Técnica nº 2/2018 sobre a contribuição sindical, alterada pela reforma trabalhista e que deixou de ser obrigatória. Pela nova redação dada ao art. 579, da CLT, o pagamento da contribuição é condicionado à autorização previa e expressa emitida pelo trabalhador.

Na avaliação da Pasta, considerando que a reforma trabalhista enfatizou a importância da negociação coletiva, os sindicatos poderiam restabelecer a obrigatoriedade da contribuição sindical, suprindo a necessidade da autorização prévia do empregado, mediante aprovação da cobrança em assembleia.

A nota, no entanto, tem caráter meramente opinativo. Não tem, portanto, efeito vinculante e nem obriga juízes ou tribunais.

Fonte: Folha de São Paulo