No caso sob análise, o Tribunal Superior do Trabalho destacou que, em relação a empregados não submetidos ordinariamente a controle de jornada, como ocorria com uma propagandista-vendedora do segmento de saúde, a participação em eventos vinculados a sua área de atuação, ainda que, nesses casos, fosse possível a fiscalização do horário, não geraria direito à percepção de horas extras. Segundo a ministra Katia Arruda, os eventos de capacitação acompanhados pela trabalhadora não desnaturariam o regime de trabalho a que ela estava submetida.

Fonte: Conjur

Processo: RR-118500-59.2009.5.04.0006