Por meio de ações individuais, sindicatos vêm obtendo liminares para restabelecimento da obrigatoriedade da contribuição sindical, tornada facultativa pela Reforma Trabalhista, garantindo assim a imperatividade de os empregadores retomarem o desconto dos valores diretamente dos contracheques dos seus empregados.
Atualmente, só em São Paulo e em Santa Catarina, mais de 80 ações discutem o tema sob o fundamento de inconstitucionalidade, já que o tributo não poderia ter sido alterado por lei ordinária, mas apenas por lei complementar. A mesma discussão é objeto de Ações Diretas de Constitucionalidade que ainda aguardam julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativamente, os sindicatos têm buscado contornar a alteração legal por meio da aprovação, em assembleia, da manutenção da cobrança, de maneira a impor a obrigação para todos os demais empregados integrantes da categoria, o que tem gerado questionamentos.
Fonte: Valor Econômico
