No caso, um operador de produção buscava a rescisão de seu contrato de trabalho, por justa causa atribuída à empregadora, BRF S/A, sob a alegação de que não lhe teria sido permitido usufruir do período mínimo de 1h do intervalo intrajornada, destinado a descanso e alimentação. Julgando recurso de revista interposto pelo ex-empregado, a 8ª Turma entendeu que a falta referida não seria suficientemente grave para gerar a rescisão indireta pretendida. Segundo a relatora, Ministra Dora Maria da Costa, nem toda violação de obrigações inerentes ao contrato de trabalho enseja a dissolução culposa da relação empregatícia.
Processo: ARR-10652-13.2015.5.18.0103
Fonte: TST
