Por meio do recurso de especial interposto, o posto defendia que o acidente teria decorrido de culpa exclusiva da vítima e que não estariam preenchidos os pressupostos para constituição da obrigação de indenizar. No julgamento do recurso, no entanto, o relator, Ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que o idoso seria consumidor por equiparação e que, mesmo não tendo efetuado nenhum compra no estabelecimento comercial, estaria coberto pela proteção conferida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A vítima fraturou as costelas após cair no passeio público em frente ao posto, que não dispunha de sinalização indicando que o piso estaria molhado e representaria risco aos pedestres.

Processo: AREsp 1076833

Fonte: STJ