O Habeas Corpus nº 154322, de caráter coletivo, foi impetrado por grupo de advogados do Ceará e buscava conferir liberdade a todos cidadãos recolhidos presos como resultado de condenação em segunda instância, bem àqueles que pudessem vir a sê-lo.
O relator, Ministro Gilmar Mendes, ao negar o pedido, destacou que os pronunciamentos anteriores do STF sobre a prisão antes do trânsito em julgado não seriam mandatórios, não gerando de pronto, violação de direitos, e que o instrumento manejado pelos impetrantes, genérico, não seria adequado, já que a ocorrência ou a iminência de sujeição à violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, exigiria análise de cada caso em concreto.
Fonte: STF
