A proposta é objeto do Projeto de Lei nº 8.112/2017, de autoria do Deputado Marco Maia (PT-RS), e trata de diversos pontos da Lei nº 13.467/2017, conhecida como a reforma trabalhista, e tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pelo texto, pretende-se limitar a jornada de trabalho em 8h diárias, impedindo a aplicação da jornada de 12h de trabalho por 36h de descanso; restringir a demissão sem justa causa às hipóteses de dificuldades econômicas ou financeiras ou de reestruturação produtiva da empresa; coibir práticas anti-sindicais e; proibir a terceirização.
Fonte: Câmara dos Deputados
