Trabalhador propôs ação visando ao recebimento de verbas rescisórias inerentes à terminação de contrato por prazo indeterminado. Em sua defesa, a ex-empregadora sustentou que o contrato havia sido firmado em caráter de experiência por 45 dias, prorrogáveis por igual período.

Dada a falta de cláusula prevendo prorrogação automática do contrato de experiência após decorrido o prazo inicial, o TST entendeu que teria havido então a conversão da relação a contrato por prazo indeterminado, obrigando a reclamada ao pagamento da integralidade das verbas rescisórias inerentes a tal modalidade rescisória.

Processo: RR-10242-79.2016.5.15.0142

Fonte: TST