O Tribunal Superior do Trabalho manteve, à unanimidade, acórdão segundo o qual rejeitado pedido de anulação de pedido de demissão apresentado por gestante ciente de seu estado gravídico que omitiu sua condição da ex-empregadora.

Na origem, a reclamante postulou a anulação do pedido de demissão e a condenação da ex-empregadora ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade ao fundamento de que a gestação geraria a garantia vindicada, que visa resguardar o interesse do nascituro. Acrescentou ainda que o pedido de demissão não teria sido homologado pelo sindicato laboral, em violação ao comando do art. 500, da CLT. Por ato da audiência de instrução, no entanto, a ex-empregada confessou que tinha ciência da gravidez à época do pedido de demissão e que não tinha interesse em retornar em emprego.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. O TRT da 8ª Região, por ato do julgamento de recurso ordinário, manteve a sentença recorrida.

No julgamento do Recurso de Revista nº 266-88.2015.5.08.0106, o Relator, ministro Veiria de Mello Filho, destacou que não haveria nenhum vício de consentimento a macular o pedido de demissão efetuado pela reclamante, eis que a obreira tinha plena consciência de sua gravidez e omitiu o fato da ex-empregadora. O julgador entendeu ainda que a pretensão deduzida na petição inicial revelaria abuso no exercício de direito e violação da boa-fé objetiva.

Fonte: TST