{"id":760,"date":"2021-01-19T19:36:02","date_gmt":"2021-01-19T22:36:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.piscoerodrigues.adv.br\/site\/?p=760"},"modified":"2021-01-19T19:36:44","modified_gmt":"2021-01-19T22:36:44","slug":"democracia-intolerancia-e-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.piscoerodrigues.adv.br\/site\/democracia-intolerancia-e-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Democracia, intoler\u00e2ncia e redes sociais"},"content":{"rendered":"\n<p>Os acontecimentos deste in\u00edcio de 2021 despertam aspectos importantes da democracia, em especial seus impactos decorrentes das novas tecnologias. O regime democr\u00e1tico \u00e9 um projeto de sociedade em constante evolu\u00e7\u00e3o, que compreende entender a fragilidade desse sistema, inclusive quando diante de concep\u00e7\u00f5es populistas e autorit\u00e1rias. Ali\u00e1s, mesmo posi\u00e7\u00f5es amb\u00edguas ou contradit\u00f3rias s\u00e3o comuns em sociedades n\u00e3o democr\u00e1ticas, como se v\u00ea em na\u00e7\u00f5es que levam o povo ou a democracia no pr\u00f3prio nome do pa\u00eds. Como exemplos, a Rep\u00fablica Popular da China e a Rep\u00fablica Popular Democr\u00e1tica da Coreia.<\/p>\n\n\n\n<p>Pensamentos intolerantes ou extremistas s\u00e3o inevit\u00e1veis na democracia, que aceita e espera a exist\u00eancia de uma infinidade de percep\u00e7\u00f5es sobre o mundo. O limite da aceita\u00e7\u00e3o dos discursos extremistas, no caso de na\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, \u00e9 a vontade popular expressa pela lei. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, a democracia emerge dentro de um Estado de Direito, que se curva ao imp\u00e9rio das leis.<\/p>\n\n\n\n<p>Justamente em raz\u00e3o disso, os indiv\u00edduos t\u00eam a liberdade de exprimir seus valores e ideias, que, n\u00e3o entrando em confronto com a lei, n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer interven\u00e7\u00e3o do Estado. Caso contr\u00e1rio, poder\u00e3o sofrer os ju\u00edzos de interven\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, nesse sentido, expressamente consigna que n\u00e3o haver\u00e1 censura pr\u00e9via, pois a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 valor fundamental para a democracia. Entretanto, violando a lei, poder\u00e3o, por meio da Justi\u00e7a, ser impostos limites ou at\u00e9 mesmo san\u00e7\u00f5es no&nbsp;\u00e2mbito&nbsp;civil ou no criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 paradoxal, portanto, que a democracia tenha de conviver com pensamentos autorit\u00e1rios, cabendo ao imp\u00e9rio da lei limit\u00e1-los ou&nbsp;at\u00e9 mesmo, se for o caso, impor puni\u00e7\u00f5es. O mesmo paradoxo parece existir quando se diz sobre a fragilidade da democracia, mas estando ela devidamente fundamentada em um Estado de Direito, ela se imp\u00f5e de modo coercitivo sobre todos. Nesse sentido, Norberto Bobbio j\u00e1 explicou que a mesma justificativa da viol\u00eancia pelos grupos revolucion\u00e1rios \u00e9 usada pelo Estado para praticar a sua pr\u00f3pria viol\u00eancia&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-jan-18\/joaquim-rodrigues-democracia-intolerancia-redes-sociais#_ftn1\">[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3pria exist\u00eancia do sistema eleitoral indica que a democracia \u00e9 um projeto de poder contradit\u00f3rio; e \u00e9 essa contradi\u00e7\u00e3o que a faz saud\u00e1vel e plenamente capaz, pelo menos nos \u00faltimos s\u00e9culos, de atender satisfatoriamente a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p>A evolu\u00e7\u00e3o da sociedade nas \u00faltimas d\u00e9cadas, entretanto, levou at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias os testes de sobreviv\u00eancia da democracia nas na\u00e7\u00f5es ocidentais. Hoje, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o ocorre de modo instant\u00e2neo a milh\u00f5es, ou mesmo bilh\u00f5es, de indiv\u00edduos, e em quantidade nunca vista na hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o tempo de resposta da sociedade no caso de manifesta\u00e7\u00f5es extremistas, falsas ou autorit\u00e1rias, n\u00e3o corresponde ao tempo que essas mensagens levam para por em xeque as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Em pouco tempo, \u00e9 poss\u00edvel organizar atos contra pessoas ou governos antes que eles se preparem para as consequ\u00eancias de tais atos.<\/p>\n\n\n\n<p>As redes sociais, assim, t\u00eam relevante papel nesse jogo na medida que o ambiente virtual se tornou o principal palco no qual surgem esses debates para, em seguida, se transformarem em a\u00e7\u00f5es na vida real. As regras de&nbsp;<em>accountability<\/em>&nbsp;das redes, portanto, precisam ser claras e voltadas \u00e0 democracia, inclusive preservando opini\u00f5es contradit\u00f3rias ao regime democr\u00e1tico. E aqui&nbsp;n\u00e3o se pode esquecer as advert\u00eancias de Zygmunt Bauman em raz\u00e3o dos perigos de uma vigil\u00e2ncia ininterrupta e incontrol\u00e1vel&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-jan-18\/joaquim-rodrigues-democracia-intolerancia-redes-sociais#_ftn2\">[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, \u00e9 ineg\u00e1vel que grandes empresas de tecnologias det\u00eam o controle das principais redes sociais por onde passam toda sorte de informa\u00e7\u00f5es, o que aumenta exponencialmente a responsabilidade delas.<\/p>\n\n\n\n<p>O desafio que se p\u00f5e \u00e9 como gerir essas informa\u00e7\u00f5es, dentro do ambiente corporativo das empresas de tecnologia, sem minar a democracia, e permitindo que grupos majorit\u00e1rios ou minorit\u00e1rios possam exprimir suas opini\u00f5es. O grau de responsabilidade das empresas de tecnologia, de fato, se eleva, e faz supor que medidas preventivas tendem a ser um caminho natural, como a exclus\u00e3o de contas ou perfis.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a censura pr\u00e9via n\u00e3o parece se ajustar ao Estado de Direito, pois, conforme mencionado, apenas posteriormente \u00e9 que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o objeto de escrut\u00ednio pelas autoridades competentes. Ainda assim, existem exce\u00e7\u00f5es bastante espec\u00edficas, como a legisla\u00e7\u00e3o de combate ao terrorismo, que, por sua vez, permite a puni\u00e7\u00e3o de atos preparat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A recente exclus\u00e3o da conta de rede social do atual mandat\u00e1rio dos Estados Unidos faz emergir o tema\u00a0e sua import\u00e2ncia precisa ser discutida pela sociedade. Regras transparentes e decis\u00f5es justificadas parecem ser um caminho, mas n\u00e3o esgotam a necessidade de a sociedade ter o controle sobre o debate, e n\u00e3o ficar a reboque de decis\u00f5es unilaterais.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Publicado no Consultor Jur\u00eddico em 18 de janeiro de 2021.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Por Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os acontecimentos deste in\u00edcio de 2021 despertam aspectos importantes da democracia, em especial seus impactos decorrentes das novas tecnologias. O regime democr\u00e1tico \u00e9 um projeto de sociedade em constante evolu\u00e7\u00e3o, que compreende entender a fragilidade desse sistema, inclusive quando diante de concep\u00e7\u00f5es populistas e autorit\u00e1rias. 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