Em 1\u00ba de setembro de 2020, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou a Portaria n\u00ba \u00a02.309\/GM\/MS, com atualiza\u00e7\u00e3o da Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho\u00a0da Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/GM\/MS, de 28 de setembro de 2017, adotada como refer\u00eancia dos agravos originados no processo de trabalho no SUS, para incluir como doen\u00e7a ocupacional a covid-19 (Coronav\u00edrus SARS-CoV-2). Pela inova\u00e7\u00e3o implementada, o afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, a cargo do INSS, geraria direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de 12 meses a contar do retorno ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo minist\u00e9rio, no entanto, por meio da Portaria n\u00ba 2.345, de 2 de setembro de 2020, resolveu recuar, dada a repercuss\u00e3o negativa da inova\u00e7\u00e3o de entendimento, e revogou o ato normativo anterior, retirando a covid-19 da lista de doen\u00e7as do trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Assim, afastada a presun\u00e7\u00e3o, restabeleceu-se o \u00f4nus do \u00a0trabalhador de comprovar a contamina\u00e7\u00e3o pela doen\u00e7a, como efeito do exerc\u00edcio das atividades profissionais, como condi\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o de reconhecimento de acidente de trabalho. \u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em 1\u00ba de setembro de 2020, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou a Portaria n\u00ba \u00a02.309\/GM\/MS, com atualiza\u00e7\u00e3o da Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho\u00a0da Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/GM\/MS, de 28 de setembro de 2017, adotada como refer\u00eancia dos agravos originados no processo de trabalho no SUS, para incluir como doen\u00e7a ocupacional a covid-19 (Coronav\u00edrus […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"yoast_head":"\n