A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho livrou um supermercado da Bahia de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um empregado por revistar seus pertences diariamente, ao fim do expediente. O entendimento da corte superior \u00e9 que n\u00e3o cabe essa indeniza\u00e7\u00e3o em casos de revistas sem contato f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n
O supermercado Atacad\u00e3o S.A., do munic\u00edpio baiano de Lauro de Freitas, foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 mil a um operador de empilhadeira que buscou a Justi\u00e7a por se sentir humilhado pelas revistas di\u00e1rias. Segundo a corte estadual, a inexist\u00eancia do contato f\u00edsico n\u00e3o poderia livrar a empresa da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Adotada pelo supermercado para todos os empregados, a pr\u00e1tica consistia na revista de bolsas e mochilas dos empregados ao fim do expediente. De acordo com uma testemunha, havia uma c\u00e2mera no local e normalmente a revista era apenas visual, “mas o seguran\u00e7a j\u00e1 chegou a pegar algum pertence para conferir”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TRT, no entanto, foi modificada pela corte superior. A relatora do recurso de revista, ministra Maria Cristina Peduzzi, argumentou que a jurisprud\u00eancia do TST estabelece que a revista visual de pertences do empregado, sem contato f\u00edsico e realizada de forma indiscriminada em rela\u00e7\u00e3o a todos os trabalhadores, como no caso, n\u00e3o acarreta dano moral. Trata-se, segundo ela, de situa\u00e7\u00e3o em que o empregador age dentro dos limites do seu poder diretivo, “no regular exerc\u00edcio da prote\u00e7\u00e3o e defesa do seu patrim\u00f4nio”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da 8\u00aa Turma do TST foi un\u00e2nime.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/em><\/p>\n\n\n\n RR-1391-58.2014.5.05.0026<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho livrou um supermercado da Bahia de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um empregado por revistar seus pertences diariamente, ao fim do expediente. O entendimento da corte superior \u00e9 que n\u00e3o cabe essa indeniza\u00e7\u00e3o em casos de revistas sem contato f\u00edsico. O supermercado Atacad\u00e3o S.A., do munic\u00edpio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[54,53,35,55,31],"yoast_head":"\n