O desembargador federal Cotrim Guimar\u00e3es, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), autorizou um trabalhador do setor a\u00e9reo, em licen\u00e7a sem vencimentos, a sacar o valor de R$ 6.220,00 do Fundo de Garantia do Tempo do Servi\u00e7o (FGTS), em virtude da pandemia causada pela Covid-19. <\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, a solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 enquadrada em hip\u00f3tese prevista na lei n\u00ba 8.036\/1990, que autoriza o saque do FGTS, e cumpre os requisitos legais para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
\u201cQuanto \u00e0 urg\u00eancia, trata-se de requisito que n\u00e3o comporta maiores digress\u00f5es, uma vez que a pandemia ocasionou impacto econ\u00f4mico nas mais diversas \u00e1reas da economia, sobretudo nas empresas do setor a\u00e9reo, na qual o agravante trabalha, mas que, atualmente, se encontra em licen\u00e7a n\u00e3o remunerada\u201d, frisou. <\/p>\n\n\n\n
O trabalhador havia solicitado o resgate do saldo existente na conta do FGTS, no valor R$ 8.192,15, justificando a calamidade p\u00fablica. A Caixa Econ\u00f4mica Federal (Caixa) negou o pedido argumentando que a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava prevista na lei. O banco alegou ainda que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 946\/2020, que disp\u00f5e sobre o saque autom\u00e1tico do FGTS por conta do Coronav\u00edrus, a partir de 15\/6\/2020, limitou o montante a R$ 1.045,00. <\/p>\n\n\n\n
Diante da negativa da Caixa, o trabalhador solicitou \u00e0 Justi\u00e7a Federal a libera\u00e7\u00e3o dos valores, mas o pedido foi negado na primeira inst\u00e2ncia. Assim, o trabalhador entrou com recurso no TRF3. <\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o pedido, o relator destacou que\u00a0existe\u00a0consenso\u00a0na possibilidade do levantamento do\u00a0fundo\u00a0em raz\u00e3o da\u00a0pandemia.\u00a0No entanto, segundo o magistrado,\u00a0o valor autorizado para saque na medida provis\u00f3ria \u00e9 insuficiente\u00a0para as necessidades do trabalhador.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n