Publicado hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o Decreto n\u00b0 10.422, que trata da prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de dura\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio e jornada e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, previstos inicialmente na Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 936, de 1\u00b0 de abril de 2020, convertida na Lei n\u00b0 14.020, de 6 de julho de 2020.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o empregador poderia ajustar, em acordo individual com os empregados, redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio e jornada e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho pelos prazos de 90 e 60 dias, respectivamente, durante o estado de calamidade p\u00fablica. Os trabalhadores abrangidos recebem, como compensa\u00e7\u00e3o, o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, correspondente \u00e0 fra\u00e7\u00e3o do seguro desemprego, a cargo do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n
Dada a prolonga\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus na economia, o Governo Federal autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos. Agora, os acordos de redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio e jornada e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho podem ser aditados e chegar, em ambos os casos, a 120 dias, conforme a necessidade e interesse do empregador.<\/p>\n\n\n\n