Em resposta \u00e0 Solu\u00e7\u00e3o de Consulta 58, de 23 de junho de 2020, Receita Federal manifestou entendimento sobre a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre vale-transporte\/vale-combust\u00edvel e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Assim, n\u00e3o compor\u00e3o a base de c\u00e1lculo do tributo o valor pago pelo empregador para custeio do transporte do empregado, no entanto apenas no valor exato do custo de deslocamento resid\u00eancia-trabalho-resid\u00eancia, naquilo que exceder 6% do sal\u00e1rio b\u00e1sico do empregado. Caso o empregador forne\u00e7a o benef\u00edcio, mas deixe de efetuar o desconto ou desconte a menor, a diferen\u00e7a ser\u00e1 considerada sal\u00e1rio indireto e ser\u00e1 objeto de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio \u00e9 dedut\u00edvel da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Mas se o empregador descontar esse valor do sal\u00e1rio do empregado, total ou parcialmente, a quantia descontada sofrer\u00e1 a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos a \u00edntegra do resposta:<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 dedut\u00edvel da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a ser retida, apenas o valor efetivamente pago pela empresa para o transporte do trabalhador, descontada a parcela suportada pelo empregado. N\u00e3o incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os valores pagos a t\u00edtulo de vale-transporte por meio de vale-combust\u00edvel ou semelhante. A n\u00e3o incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada ao valor equivalente ao estritamente necess\u00e1rio para o custeio do deslocamento resid\u00eancia \/ trabalho e vice-versa, em transporte coletivo, conforme prev\u00ea o art. 1\u00ba\u00a0da Lei n\u00ba\u00a07.418, de 16 de dezembro de 1985. O empregador somente poder\u00e1 suportar a parcela que exceder a seis por cento do sal\u00e1rio b\u00e1sico do empregado. Caso deixe de descontar este percentual do sal\u00e1rio do empregado, ou desconte percentual inferior, a diferen\u00e7a dever\u00e1 ser considerada como sal\u00e1rio indireto e sobre ela incidir\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e demais tributos.
O valor pago pela empresa a t\u00edtulo de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 dedut\u00edvel da base de c\u00e1lculo da reten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Se parcela desse aux\u00edlio for descontada da remunera\u00e7\u00e3o do empregado, esses valores compor\u00e3o o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser\u00e3o dedut\u00edveis da base de c\u00e1lculo, seja ele calculado sobre a folha de pagamento ou relativo \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
Dispositivos Legais: Lei n\u00ba\u00a07.418, de 1985: arts. 1\u00ba\u00a0e 4\u00ba; IN RFB n\u00ba\u00a0971, de 2009: arts. 58 (III e VI), 112 e 124; Ato Declarat\u00f3rio PGFN n\u00ba\u00a04, de 2016.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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