{"id":618,"date":"2020-06-16T21:25:30","date_gmt":"2020-06-17T00:25:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.piscoerodrigues.adv.br\/site\/?p=618"},"modified":"2020-06-16T21:25:32","modified_gmt":"2020-06-17T00:25:32","slug":"senado-aprova-mp-936-e-governo-podera-ampliar-periodo-de-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contratos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.piscoerodrigues.adv.br\/site\/senado-aprova-mp-936-e-governo-podera-ampliar-periodo-de-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contratos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP 936, e governo poder\u00e1 ampliar per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contratos de trabalho"},"content":{"rendered":"\n<p>Senadores exclu\u00edram trechos acrescentados pela C\u00e2mara dos Deputados que alteravam dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT)<\/p>\n\n\n\n<p>BRAS\u00cdLIA &#8211;\u00a0 O plen\u00e1rio do Senado aprovou por unanimidade, em sess\u00e3o remota, nesta ter\u00e7a-feira, a medida provis\u00f3ria (MP) 936, que trata da suspens\u00e3o do contrato de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada durante a pandemia do coronav\u00edrus. Os senadores exclu\u00edram trechos acrescentados pela C\u00e2mara dos Deputados que alteravam dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<p>O Executivo se empenhou nos \u00faltimos dias na press\u00e3o pela vota\u00e7\u00e3o da MP no Senado. Agora, o governo pode editar um decreto que vai prorrogar os prazos m\u00e1ximos dos acordos de redu\u00e7\u00e3o salarial por mais 30 dias e de suspens\u00e3o dos contratos por mais 60 dias. Essa possibilidade foi inclu\u00edda no texto original da MP pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p>Os trechos exclu\u00eddos pelos senadores tratavam de jornada e hora-extra de banc\u00e1rios, mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas e amplia\u00e7\u00e3o da margem de empr\u00e9stimos consignados de servidores p\u00fablicos e trabalhadores do setor privado para 40%.<\/p>\n\n\n\n<p>Editada em 1\u00ba de abril, a MP autoriza as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores acordos de suspens\u00e3o dos contratos por at\u00e9 60 dias e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, de at\u00e9 90 dias. Em contrapartida, a proposta cria um benef\u00edcio concedido pela Uni\u00e3o para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores. Com a amplia\u00e7\u00e3o dos prazos, o aux\u00edlio ser\u00e1 pago por at\u00e9 quatro meses no m\u00e1ximo, durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, que termina em 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara fez outras modifica\u00e7\u00f5es no texto enviado pelo Executivo. Entre elas, estendeu para dezembro de 2021 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rio aos setores intensivos\u00a0 em m\u00e3o-de-obra. O benef\u00edcio terminaria em dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n<p>Outras mudan\u00e7as feitas pelos deputados foram barradas no Senado. Uma delas inclu\u00eda medidas que reduziam o custo para os empregadores, como a mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas trabalhista em a\u00e7\u00f5es judiciais e a permiss\u00e3o para a substitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos recursais por fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro garantia.<\/p>\n\n\n\n<p>O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a fazer um apelo para que o trecho fosse mantido:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Vou lembrar aqui duas medidas importantes do 32. A primeira \u00e9 que voc\u00ea reduz a d\u00edvida trabalhista de 16 pontos percentuais de juros ao ano para seis. O c\u00e1lculo vai ser feito em cima de TR (taxa referencial). Estamos no meio de uma pandemia, as empresas est\u00e3o quebrando, os processos trabalhistas v\u00e3o explodir, e n\u00f3s vamos aqui abrir o caminho para fechar as empresas. Isso n\u00e3o \u00e9 descuidar dos direitos dos trabalhadores; isso \u00e9 salvar as empresas brasileiras. A outra \u00e9 a que permite a fian\u00e7a. O dep\u00f3sito das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, em vez de ser em dinheiro, pode ser com fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o adiantou. O trecho foi retirado por 46 votos a 30.<\/p>\n\n\n\n<p>O Senado tamb\u00e9m excluiu uma flexibiliza\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos consignados, elevando a margem do comprometimento de renda de 35% para 40%, durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regras<\/h2>\n\n\n\n<p>A MP prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de jornada e corte salarial de 25%, 50% ou&nbsp; 70% para quem ganha at\u00e9 R$ 3.135, sem necessidade de participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos. O texto aprovado pela C\u00e2mara&nbsp; exige a intermedia\u00e7\u00e3o sindical para quem recebe at\u00e9 R$ 2.090 se&nbsp; o faturamento anual da empresa superar R$ 4,8 milh\u00f5es. Se o corte for de 25%, os acordos individuais continuam liberados.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os trabalhadores que fizerem o acordo, a Uni\u00e3o paga um complemento na mesma propor\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, calculado com base nas parcelas do seguro desemprego (entre R$ 1.045 e R$ 1.813). No caso da suspens\u00e3o do contrato, os trabalhadores recebem as parcelas do\u00a0 seguro desemprego a que teriam direito.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas que aderirem \u00e0 proposta precisam manter os empregos pelo dobro do tempo da vig\u00eancia dos acordos. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, j\u00e1 foram formalizados quase 11 milh\u00f5es de acordos, a partir da edi\u00e7\u00e3o da MP.\u00a0 De acordo com estimativas iniciais, a MP ter\u00e1 impacto de R$ 51,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Senadores exclu\u00edram trechos acrescentados pela C\u00e2mara dos Deputados que alteravam dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) BRAS\u00cdLIA &#8211;\u00a0 O plen\u00e1rio do Senado aprovou por unanimidade, em sess\u00e3o remota, nesta ter\u00e7a-feira, a medida provis\u00f3ria (MP) 936, que trata da suspens\u00e3o do contrato de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada durante a pandemia do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.6.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Senado aprova MP 936, e governo poder\u00e1 ampliar per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contratos de trabalho - Pisco &amp; 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