{"id":384,"date":"2019-05-26T20:39:55","date_gmt":"2019-05-26T23:39:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.piscoerodrigues.adv.br\/?p=384"},"modified":"2021-01-09T00:01:57","modified_gmt":"2021-01-09T03:01:57","slug":"acordo-de-socios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.piscoerodrigues.adv.br\/site\/acordo-de-socios\/","title":{"rendered":"ACORDO DE S\u00d3CIOS"},"content":{"rendered":"

ACORDO DE S\u00d3CIOS<\/strong><\/p>\n

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Acordo de s\u00f3cios, tamb\u00e9m chamado acordo de quotistas ou de acionistas, consiste em instrumento particular celebrado entre s\u00f3cios de sociedades de pessoas ou de capitais, ou integrantes de pessoas jur\u00eddicas integrantes de grupo econ\u00f4mico, e arquivado em sua sede, visando \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n

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FUNDAMENTO LEGAL<\/strong><\/p>\n

Apesar de ter como fundamento normativo o art. 118 da Lei das Sociedades An\u00f4nimas (Lei n\u00ba 6.404, de 15 de dezembro de 1976), tal modalidade de contrato n\u00e3o est\u00e1 limitada, quanto ao seu conte\u00fado, \u00e0 compra e venda de suas a\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancia para adquiri-las, exerc\u00edcio do direito a voto, ou ao poder de controle. Assim, o contrato pode ser at\u00edpico, ou seja, tratar de uma infinidade de temas que interessem \u00e0s partes que n\u00e3o apenas aqueles exemplificativamente citados na legisla\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. Isso porque, em se tratando de contrato particular, bastar\u00e1 que o acordo de s\u00f3cios observe a capacidade das partes, a licitude, a possibilidade e a determina\u00e7\u00e3o do objeto e siga a forma escrita, por quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica relativamente ao conte\u00fado do neg\u00f3cio.<\/p>\n

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OBJETIVO<\/strong><\/p>\n

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A principal prop\u00f3sito do acordo de s\u00f3cios, tamb\u00e9m denominado acordo de quotistas ou acordo de acionistas, \u00e9 constituir-se em ferramenta de preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, na medida em que pr\u00e9-estabelece obriga\u00e7\u00f5es e procedimentos que tem o efeito de mitigar o universo de imprevisibilidade natural da vida em sociedades. Ou nas hip\u00f3teses em que o lit\u00edgio se origine, servir de instrumento para sua f\u00e1cil a \u00e1gil resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O acordo de s\u00f3cios n\u00e3o se confunde com o contrato social, que, via de regra, cont\u00e9m apenas as cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias, tais como nome da pessoa jur\u00eddica, s\u00f3cios, objeto social, sede e capital social, e tem menor mobilidade, por exigir o registro perante a Junta Comercial., sendo, portanto, documento p\u00fablico acess\u00edvel a qualquer pessoa.<\/p>\n

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TEMAS<\/strong><\/p>\n

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Para atingimento de objetivo a que se deve destinar, o acordo de s\u00f3cios dever\u00e1 conter, entre outros temas, o seguinte conte\u00fado:<\/p>\n