O TST, em julgamento do Agravo em Recurso de Revista n\u00ba 0000704-83.2012.5.02.0075, desproveu o recurso e manteve ac\u00f3rd\u00e3o do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo) para reconhecer o car\u00e1ter salarial de verbas pagas a t\u00edtulo de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados \u2013 PLR de que trata a Lei n\u00ba 10.101\/2000, pois, segundo entendimento constante do ac\u00f3rd\u00e3o, tinham, ao contr\u00e1rio, jaez remunerat\u00f3rio correspondentes a comiss\u00f5es. Segundo sustentado pela reclamante, uma consultora com atua\u00e7\u00e3o no mercado financeiro, em tese acolhida pelo ju\u00edzo singular e confirmada pelas inst\u00e2ncias recursais, o empregador procedia ao pagamento de comiss\u00f5es em valores vari\u00e1veis conforme a performance auferida pelos consultores. Superado o patamar de US$ 13.000,00, o excedente era ent\u00e3o contingenciado e pago ao final do semestre sob a rubrica PLR, que tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e n\u00e3o integra a remunera\u00e7\u00e3o para fins de dep\u00f3sitos de FGTS, apura\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, nem a base de c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O julgado refor\u00e7a a incid\u00eancia do princ\u00edpio da primazia da realidade, indicando a irrelev\u00e2ncia da forma conferida \u00e0s tratativas havidas nas rela\u00e7\u00f5es de emprego, evidenciando a preval\u00eancia da natureza jur\u00eddica das obriga\u00e7\u00f5es em detrimento do enquadramento dado pelo empregador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TST, em julgamento do Agravo em Recurso de Revista n\u00ba 0000704-83.2012.5.02.0075, desproveu o recurso e manteve ac\u00f3rd\u00e3o do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo) para reconhecer o car\u00e1ter salarial de verbas pagas a t\u00edtulo de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados \u2013 PLR de que trata a Lei n\u00ba 10.101\/2000, pois, segundo entendimento constante do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n